Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

O Colégio Franciscano Espírito Santo, é mantido pela Sociedade Caritativa e Literária São Francisco de Assis - Zona Norte - SCALIFRA-ZN, entidade sem fins lucrativos, pessoa jurídica de direito privado, mantenedora de instituições que abrangem a educação básica e superior. No cumprimento de sua missão e, no caso específico da política descrita nesta página, dá visibilidade ao tratamento dos dados pessoais dos cidadãos com os quais tem relacionamento.

Pedimos que leia com atenção esta Política de Privacidade. Ela descreve como são tratadas as informações pessoais fornecidas por você ao acessar e utilizar o site e/ou seus serviços. Caso você não concorde com os termos e condições abaixo, você não deve utilizar o nosso Site.

A política de privacidade e proteção de dados objetiva esclarecer e informar como o Colégio Franciscano Espírito Santo realiza o tratamento de dados pessoais de seus estudantes, responsáveis legais, responsáveis financeiros, familiares, prestadores de serviços e quaisquer outras pessoas cujos dados pessoais sejam necessários para sua interação com a instituição, sendo aplicada a todos os serviços educacionais oferecidos pelo Colégio Franciscano Santo e a quaisquer outros a ele relacionados.

Esta Política é aplicada quando a pessoa utilizar um serviço do Colégio Franciscano Espírito Santo que envolva oferta e recebimento de dados, seja online ou off-line, incluindo dados pessoais informados em nossos variados serviços e canais de atendimento e relacionamento, tal qual websites, redes sociais, ouvidoria, serviços de atendimento, aplicativos e eventos diversos. Esta Política será aceita no momento em que o usuário fornecedor das informações se cadastrar em alguma de nossas plataformas, para usufruir algum dos serviços prestados por nós. Isto ocorrerá no momento em que o usuário concordar com o uso dos seus dados para cada uma das finalidades descritas neste documento. É isto que indicará ciência e total concordância com a forma como utilizaremos as informações e os dados.

Como tem garantido o direito de escolha, caso o usuário opte por não fornecer seus dados pessoais, necessários para que tenha acesso a nossos produtos e serviços, ou esteja em desacordo com esta Política, o Colégio Franciscano Espírito Santo estará automaticamente impedido de fornecer seus produtos e/ou serviços a tal pessoa. Por isso, é importante que o usuário não dê continuidade ao procedimento de registro e não use nossos serviços caso esteja em desacordo com este documento.

Ocasionalmente, o Colégio Franciscano Espírito Santo pode oferecer novos serviços e, caso isso resulte em alguma alteração na forma de tratamento dos dados pessoais, será informada e atualizada a política de privacidade e proteção de dados. Abaixo, apresentamos as medidas adotadas pelo Colégio para assegurar e garantir a proteção dos dados pessoais:

1. GLOSSÁRIO

Conheça o significado de alguns termos utilizados em nossa política de privacidade e proteção de dados:

Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;

Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Dado anonimizado: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de
meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

Portal: sistema de internet que faz a comunicação com os dados da instituição;

Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em
suporte eletrônico ou físico;

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

Encarregado: (ou Data Protection Officer) pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

Agentes de tratamento: o controlador e o operador;

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, reprodução, transmissão, distribuição, eliminação, modificação, comunicação, transferência, ifusão, extração, avaliação ou ao controle da informação, acesso, processamento, arquivamento ou armazenamento.

Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento
de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;

Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados
pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento
de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma
ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;

Cookies: Os cookies são pequenos arquivos criados por sites visitados e que são salvos no computador do
usuário, por meio do navegador. Esses arquivos contêm informações que servem para identificar o visitante, seja
para personalizar a página de acordo com o perfil ou para facilitar o transporte de dados entre as páginas de um
mesmo site. Os cookies são usados porque podem ajudar o site funcionar corretamente; porque ajudam na análise
de como um site é usado, para contar visitantes ou para apontar caminhos para melhoria das páginas web; porque
nas mídias sociais permite a integração de redes de relacionamento ao site; porque garantem ainda a execução de
publicidade on-line, que pode ser personalizada para os interesses do usuário.

Órgão de pesquisa: órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no país, que inclua, em sua missão institucional, ou em seu objetivo social ou estatutário, a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico;

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento dessa Lei em todo o território nacional.

2. COLETA E USO DE DADOS PESSOAIS

O Colégio Franciscano Espírito Santo é o controlador dos dados pessoais e é quem realiza ou determina a coleta e o tratamento desses dados de seus estudantes, responsáveis legais, responsável financeiro e terceiros que conosco se relacionem. Os dados pessoais são coletados da seguinte forma:

- No Site - Acesso ao Portal do Responsável, são coletados o CPF do responsável financeiro, senha e email
do usuário;

- No site - Portal do Professor, são coletados o Código de cadastro e senha do usuário, para acesso ao diário on-line das turmas as quais é professor titular;

- No site - Portal do Aluno são coletados o código de matrícula e senha dos usuários;

- No aplicativo Agenda Franciscana são coletados identificação e senha fornecidos no momento da matrícula do aluno e/ou acessadas posteriormente no portal do responsável;

- Na matrícula do estudante, quando é preenchido o contrato de prestação de serviços educacionais e a ficha médica pelo representante legal e/ou financeiro;

- No preenchimento de outros formulários, atualização de dados cadastrais ou informações fornecidas através do Portal Responsável, sempre que relacionado à prestação de serviços educacionais;

- No transcorrer diário da rotina escolar, pelos estudantes e/ou pelos representantes por meio de contatos, relatórios, atas de atendimento e reuniões, avaliações e outras atividades do Colégio;

- Do estudante, ao longo da sua vida escolar, junto ao Colégio Franciscano Espírito Santo, por meio de avaliações, provas, simulados, anotações de sala de aula, observação e avaliação comportamental, entrevistas e reuniões com o corpo docente e coordenação do Colégio, bem como por meio de fichas, formulários, questionários, fichas de inscrição, listas de presenças e outros documentos comuns e necessários para a prestação de serviços educacionais e serviços associados ou acessórios;

- Através de terceiros, quando autorizados pelos responsáveis legais, por exemplo, especialistas, médicos, terapeutas, fonoaudiólogos e outros profissionais de saúde ou de assistência ao desenvolvimento do estudante de caráter particular e que se disponham a compartilhar tais dados pessoais com o Colégio, sempre no melhor interesse da criança e do adolescente;

Os representantes legais consentirão, de forma específica e destacada em documento próprio, com a coleta dos dados pessoais para os menores que, à época do tratamento forem crianças, nos termos da legislação civil, sempre que necessário, considerando-se desde já, o contrato de matrícula como um desses documentos aptos à coleta autorizada de dados pessoais.

O Colégio Franciscano Espírito Santo informa que poderá utilizar cookies em suas páginas web visando melhorias na qualidade do seu serviço, das funcionalidades disponibilizadas e na experiência dos usuários. Caso estes optem por não permitir o uso de cookies, algumas atribuições de nossas páginas podem ter sua performance comprometida.

3. ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais e dados pessoais sensíveis coletados são armazenados em ambiente seguro, observadas as boas práticas e normas de segurança, pelo prazo mínimo previsto em lei.

3.1 Segurança

O Colégio Franciscano Espírito Santo reconhece a confiança nele depositada diante do fornecimento de dados pessoais pelo usuário. Em razão disso, informa que se esforça para usar meios capazes de proteger tais informações. Precisa destacar, contudo, que não há na internet uma forma de transmissão e/ou armazenamento que seja seguro e confiável na integralidade, o que impede que o Colégio Franciscano Espírito Santo garanta a segurança total dos dados em sua posse. Logo, cabe ao usuário também garantir que seus equipamentos sejam protegidos contra vírus e softwares nocivos, adotando ainda outras medidas de segurança.

3.2 Links externos

O Colégio Franciscano Espírito Santo informa que seus ambientes virtuais podem possuir links externos, que levem a outros sítios de internet, não operados por nós. Razão pela qual é importante que o usuário conheça e revise também a Política de Privacidade dos sites de terceiros, cuja responsabilidade não cabe ao Colégio Franciscano Espírito Santo.

4. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS

O Colégio Franciscano Espírito Santo compromete-se a cumprir as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em respeito aos seguintes princípios e direitos dos titulares de dados pessoais:

– Os dados pessoais dos responsáveis legais, responsável financeiro e alunos serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);

– Os dados pessoais dos responsáveis legais, responsável financeiro e alunos serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);

– Os dados pessoais dos responsáveis legais, responsável financeiro e alunos serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);

– Os dados pessoais dos responsáveis legais, responsável financeiro e alunos serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);

– Os dados pessoais dos responsáveis legais, responsável financeiro e alunos serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);

– Os dados pessoais dos responsáveis legais, responsável financeiro e alunos serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).

Para tanto, são assegurados aos titulares dos dados pessoais os direitos abaixo elencados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais:

Direito de confirmação e acesso: é o direito do titular do dado pessoal de obter do Colégio Franciscano Espírito Santo a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais mediante solicitação.

Direito de retificação: é o direito do titular do dado pessoal de obter do Colégio Franciscano Espírito Santo, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito.

Direito à eliminação dos dados: é o direito do titular do dado pessoal de ter seus dados apagados dos Sistemas do Colégio Franciscano Espírito Santo desde que essa solicitação esteja amparada pela LGPD.

Direito ao bloqueio dos dados: é o direito do titular do dado pessoal de ter bloqueio do uso dos seus dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

Direito à anonimização ou ao bloqueio de dados: é o direito do titular do dado pessoal de tê-lo dissociado direta ou indiretamente de si, através da utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.

Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do titular do dado pessoal de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando a instituição de ensino não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários.

Direito de oposição: é o direito do titular do dado pessoal de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling).

Direito de portabilidade dos dados: é o direito do titular do dado pessoal de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à instituição, mediante solicitação no sistema de Protocolo no Portal do Responsável/do Aluno em um formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site ou sistema informatizado.

Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do titular do dado pessoal de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

O titular do dado pessoal será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.

5. EXERCER O DIREITO SOBRE OS DADOS PESSOAIS

Os direitos mencionados no item acima são garantidos e poderão ser exercidos na forma como estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, exclusivamente pelo titular dos dados pessoais ou por seu representante legal, através de e-mail a ser enviado para [email protected], com as seguintes informações:

a) Nome completo do titular de dados;
b) Número de RG ou CPF do titular de dados;
c) Qual a condição de representante legal, se o caso;
d) Descrição da solicitação;
e) Outras informações ou anexação de documentos para o atendimento da requisição.

6. USO COMPARTILHADO DE DADOS PESSOAIS

O Colégio Franciscano Espírito Santo constantemente busca os melhores recursos e ferramentas educacionais para alcançar a excelência pedagógica no processo de ensino-aprendizagem de seus estudantes.

Para tanto, estabelece contrato com terceiros, que disponibilizam suas plataformas educacionais de modo a estimular a construção do conhecimento e o desenvolvimento dos estudantes. Para que essa parceria seja possível, há o compartilhamento de alguns dados pessoais, a fim de gerar acesso à plataforma, bem como gerar informações para a escola, visando ao alcance de suas metas e de seus propósitos pedagógicos.

Os parceiros não compartilham os dados e/ou os utilizam de forma diversa da estabelecida com o Colégio Franciscano Espírito Santo, esse na condição de controlador. As empresas parceiras estão identificadas no “Portal do Responsável”, acessível por meio do acesso restrito junto ao site www.cfes.com.br no link “Parceiros Educacionais”.

Os dados pessoais somente serão compartilhados com base nos motivos e nas justificativas abaixo:

a) Dos estudantes com o intuito de prestar os serviços, complementares, adicionais ou relacionados diretamente à prestação de serviços educacionais firmada com o Colégio Sant’Anna, como empresas de serviço de transporte de passageiros para saída pedagógica, empresas de seguro-viagem, empresas de avaliação e/ou ferramentas pedagógicas de aprendizagem, atividades extracurriculares, agências governamentais e órgãos fiscalizadores, ou outras instituições de ensino superior internacionais para processos seletivos, nesse caso, conforme solicitação do estudante ou de seus representantes;

b) Dos estudantes e de seus representantes legais, com empresas parceiras que prestem serviços de recordação fotográfica, para a finalidade de registro fotográfico das atividades regulares do Colégio, como registro de atividades sociais e outros eventos;

c) Prestadores de serviços técnicos que operam a infraestrutura técnica de que o Colégio necessita para disponibilizar o Responsável, do Aluno, do Professor e para hospedagem dos sistemas do Colégio, em particular fornecedores que alojam, guardam, gerem e mantêm o Portal do Responsável, do Aluno, do Professor e o aplicativo, o seu conteúdo e os dados que processamos;

d) Com prestadores de serviços técnicos para ajudar no marketing, na publicidade e na comunicação com os representantes legais dos estudantes, fazendo chegar a eles conteúdo personalizado;

e) Quando for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal, nos termos da legislação aplicável, ou para responder a um processo legal/judicial ou exercer direito legítimo e legal de cobrança de crédito;

f) Quando necessário para o legítimo interesse da instituição, ou o de terceiros, em matéria de segurança nacional, cumprimento da lei, contencioso, investigação criminal, proteção da segurança de qualquer pessoa, ou para impedir a morte ou danos físicos eminentes, desde que considerado que tal interesse não prevalece sobre os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos seus dados pessoais;

g) Compartilhamento de dados pessoais sensíveis dos estudantes com hospitais conveniados, atendimentos de emergência sempre que necessário para a salvaguarda da sua saúde.

7. ALTERAÇÃO NA POLÍTICA DE DADOS

Sempre que o Colégio Franciscano Espírito Santo decidir mudar a forma que trata os dados pessoais, a Política de Privacidade será atualizada. A instituição reserva-se o direito de fazer alterações em suas práticas e na Política de Privacidade a qualquer tempo, desde que mantida a conformidade com a legislação vigente.

A recomendação é de que a comunidade escolar acesse-a frequentemente ou sempre que houver dúvidas.

8. ENCARREGADO DA PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

- Amanda Fernandes Gomes Vieira;
- Maribel Tavares Garcia de Avila;
- Rita Beatriz Röshler;

E-mail: Responsável Proteção de Dados - [email protected]